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Objeto a ser contratado: Prestação de serviços advocatícios especializados na área de direito público, visando o acompanhamento, assessoramento e representação na defesa dos interesses da Câmara Municipal de Piatã perante a Justiça, em qualquer instância, bem como a representação na defesa dos interesses da contratante perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM-BA.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1174868
- Controle PNCP
- 04243292000144-1-000007/2025
- Objeto
- Objeto a ser contratado: Prestação de serviços advocatícios especializados na área de direito público, visando o acompanhamento, assessoramento e representação na defesa dos interesses da Câmara Municipal de Piatã perante a Justiça, em qualquer instância, bem como a representação na defesa dos interesses da contratante perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM-BA.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE PIATA
- Município
- Piatã
- Valor estimado (R$)
- 90000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-25 10:56:32
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado