Consulta pública · gratuita e sem chave
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para implementação, acompanhamento, processamento e execução da Regularização Fundiária Urbana – REURB, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, abrangendo apoio técnico
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 11748126
- Controle PNCP
- 13982616000157-1-000045/2026
- Objeto
- Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para implementação, acompanhamento, processamento e execução da Regularização Fundiária Urbana – REURB, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, abrangendo apoio técnico
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS
- Município
- Sebastião Laranjeiras
- Valor estimado (R$)
- 156000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-06-19 11:10:38
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado