Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa para Prestação de serviços técnicos profissionais especializados, de média e alta complexidade, de assessoria jurídica e patrocínio ou defesa de causas: 1) Judiciais, na área cível, na esfera cível, perante o tribunal de justiça da Bahia, Tribunal Federal da Primeira Região e Tribunais superiores para acompanhar recursos e ajuizar ações, cuja competência originária pertença aos tribunais referidos; 2) Administrativas, perante a secretaria da fazenda do estado da Bahia, na área do direito financeiro, para promover o aumento do valor adicionado do ICMS, de natureza contínua para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Juazeiro – Bahia

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026