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Credenciamento para prestação de serviços técnicos de perícia médica em segurados do RPPS, por médicos peritos, pessoa física e/ou pessoa jurídica sem a criação de vínculo empregatício com este Fundo, para fins de averiguação da capacidade laborativa, para a instrução de processos administrativos de Aposentadoria por Incapacidade, Aposentadoria Especial, Pensão por Morte, Isenção de Desconto de Imposto de Renda, reavaliação periódica de aposentadorias por incapacidade, e, pareceres em processos de compensação previdenciária (COMPREV) entre os regimes de previdência.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 117349
- Controle PNCP
- 04776218000193-1-000001/2026
- Objeto
- Credenciamento para prestação de serviços técnicos de perícia médica em segurados do RPPS, por médicos peritos, pessoa física e/ou pessoa jurídica sem a criação de vínculo empregatício com este Fundo, para fins de averiguação da capacidade laborativa, para a instrução de processos administrativos de Aposentadoria por Incapacidade, Aposentadoria Especial, Pensão por Morte, Isenção de Desconto de Imposto de Renda, reavaliação periódica de aposentadorias por incapacidade, e, pareceres em processos de compensação previdenciária (COMPREV) entre os regimes de previdência.
- Estado
- GO
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JATAI - JATAI-PREVI
- Município
- Jataí
- Valor estimado (R$)
- 71309
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-07 14:56:45
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-02-06 17:00:00