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Contratação de serviços especializados de assessoria e representação jurídica da Câmara de Vereadores, abrangendo Atuação judicial em todas as instâncias, especialmente perante TJBA, TRT5 e TRF1; Consultoria jurídica e legislativa preventiva; Acompanhamento de processos no TCM/BA; Patrocínio de causas institucionais, com eventual interposição de Recurso para os tribunais superiores.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1168861
- Controle PNCP
- 01926487000109-1-000025/2025
- Objeto
- Contratação de serviços especializados de assessoria e representação jurídica da Câmara de Vereadores, abrangendo Atuação judicial em todas as instâncias, especialmente perante TJBA, TRT5 e TRF1; Consultoria jurídica e legislativa preventiva; Acompanhamento de processos no TCM/BA; Patrocínio de causas institucionais, com eventual interposição de Recurso para os tribunais superiores.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAETITE
- Município
- Caetité
- Valor estimado (R$)
- 116100
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-28 16:06:05
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado