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Contratação de escritório de Advocacia Especializado para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica à Câmara Municipal de Borba/AM, nas áreas de Direito Administrativo, Financeiro, Trabalhista, Gestão Pública e Controle Interno, atuando nas instâncias administrativas e judicial com patrocínio junto aos Tribunais da Justiça Comum, Federal-TRF1, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE, incluso suporte jurídico ao Processo Legislativo, suporte consultivo à mesa diretora, de acordo com as demais especificações do termo de referência, para representar a Câmara Municipal de Borba/AM.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1168569
Controle PNCP
63656516000109-1-000001/2025
Objeto
Contratação de escritório de Advocacia Especializado para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica à Câmara Municipal de Borba/AM, nas áreas de Direito Administrativo, Financeiro, Trabalhista, Gestão Pública e Controle Interno, atuando nas instâncias administrativas e judicial com patrocínio junto aos Tribunais da Justiça Comum, Federal-TRF1, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE, incluso suporte jurídico ao Processo Legislativo, suporte consultivo à mesa diretora, de acordo com as demais especificações do termo de referência, para representar a Câmara Municipal de Borba/AM.
Estado
AM
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE BORBA
Município
Borba
Valor estimado (R$)
96000
Publicação (horário da fonte)
2025-04-28 13:40:41
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado