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Inscrição no XIX Encontro Estadual para Conselheiros Tutelares e Atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com o objetivo de aprimorar as habilidades técnicas e práticas dos participantes, alinhando a atuação dos Conselheiros Tutelares às diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normativas relacionadas à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, a ser realizado de forma presencial entre os dias 05 a 08 de maio de 2025, na cidade de Navegantes/SC.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1162502
- Controle PNCP
- 08345489000145-1-000004/2025
- Objeto
- Inscrição no XIX Encontro Estadual para Conselheiros Tutelares e Atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com o objetivo de aprimorar as habilidades técnicas e práticas dos participantes, alinhando a atuação dos Conselheiros Tutelares às diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normativas relacionadas à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, a ser realizado de forma presencial entre os dias 05 a 08 de maio de 2025, na cidade de Navegantes/SC.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
- Município
- Araquari
- Valor estimado (R$)
- 900
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-29 14:19:01
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado