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A contratação em questão se faz necessária pois se trata de produtos utilizados na preparação da alimentação dos custodiados desta Unidade, os quais devem, conforme prevê os artigos 12 e 41, inciso I, da Lei Federal nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal), receber alimentação fornecida por esta Unidade, bem como, para o consumo dos funcionários plantonistas, diaristas e residentes, observado a percapita estabelecida pela Resolução SOG-9, de 14/09/2021 , para o período de Outubro a Dezembro de 2025.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 115976
- Controle PNCP
- 96291141000180-1-007970/2025
- Objeto
- A contratação em questão se faz necessária pois se trata de produtos utilizados na preparação da alimentação dos custodiados desta Unidade, os quais devem, conforme prevê os artigos 12 e 41, inciso I, da Lei Federal nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal), receber alimentação fornecida por esta Unidade, bem como, para o consumo dos funcionários plantonistas, diaristas e residentes, observado a percapita estabelecida pela Resolução SOG-9, de 14/09/2021 , para o período de Outubro a Dezembro de 2025.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
- Município
- Mairinque
- Valor estimado (R$)
- 12633
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-07 13:29:32
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado