Consulta pública · gratuita e sem chave

contratação de empresa especializada para o fornecimento de RAÇÃO SECA PARA GATOS FILHOTES E RAÇÃO ÚMIDA PARA CÃES E GATOS ADULTOS E FILHOTES, abrigados por Protetores Independentes cadastradas no Conselho do Bem Estar Animal - COMBEA, haja vista a necessidade de abrigar e alimentar os animais em situação de rua e/ou maus tratos até que estes sejam adotados.A aquisição dos itens é necessária para a manutenção diária desses animais e será utilizada na sua alimentação, pelo período de um (1) ano.O formato dispensa é justificável tendo em vista que a última licitação deu deserta para estes itens. Art. 75. É dispensável a licitação: III - para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação: a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas; b) as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes;

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026