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Contratação de Serviços jurídicos especializados em Direito Administrativo. exclusivamente, em Direito Tributário Municipal, er englobando as questões de organização, procedimentos, métodos, planejamento e funcionamento do Sistema Tributário M Municipal atuando nas instâncias administrativas e judicial para suprir as demandas do Município da Agua Preta, visando a eficiência da gestão pública, com foco na área fiscal e recuperação de créditos tributários de competência do município, a saber, IPTU, ISSON, ITBI CONTRIBUIÇÕES TAXAS, podendo executar os serviços juridicos em carater complementar aos realizados pela Procuradoria Municipal.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1159284
- Controle PNCP
- 10183929000157-1-000036/2025
- Objeto
- Contratação de Serviços jurídicos especializados em Direito Administrativo. exclusivamente, em Direito Tributário Municipal, er englobando as questões de organização, procedimentos, métodos, planejamento e funcionamento do Sistema Tributário M Municipal atuando nas instâncias administrativas e judicial para suprir as demandas do Município da Agua Preta, visando a eficiência da gestão pública, com foco na área fiscal e recuperação de créditos tributários de competência do município, a saber, IPTU, ISSON, ITBI CONTRIBUIÇÕES TAXAS, podendo executar os serviços juridicos em carater complementar aos realizados pela Procuradoria Municipal.
- Estado
- PE
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE AGUA PRETA
- Município
- Água Preta
- Valor estimado (R$)
- 84000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-29 10:36:48
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado