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[Portal de Compras Públicas] - O presente tem como objeto a compra de medicamento da Atenção Básica do Programa de Saúde Mental, descrito no item 3 (tres) do Termo de Referência. Este medicamento tem como objetivo atender a necessidade de usuários da Atenção Básica, outras ações e serviços da Secretaria Municipal de Saúde e Programa da Saúde Mental. As quantidades estimadas deverão contemplar o período de três meses. Para a conclusão do processo, poderá ser necessária a avaliação das marcas visando assegurar a qualidade e a aceitação dos produtos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026