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[RETIFIC] Contratação de Empresa Especializada para realizar obra de fechamento lateral da quadra da Escola E.M.E.F. Dr Cláudio Teixeira Bulcão, e fechamento lateral e implantação de novos trechos de passarelas, por meio da instalação de uma estrutura metálica em chapa de zinco, além da construção de uma rampa de acesso lateral, conforme Art. 28, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, através da utilização de recurso oriundo de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Afonso Hamm, cadastrada na Plataforma Transferegov sob nº 202420980001 – Plano de Ação nº 09032024-2-069737/2024.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026