Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada para fornecimento, administração e gerenciamento de 960 (novecentos e sessenta) unidades de cartões pelo prazo de doze meses, que será destinado para uso exclusivo para as famílias ou unipessoais em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. Tendo em vista a Lei Municipal n° 2.487, de 16 de agosto de 2023 e o Decreto n° 7.037, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre o Benefício “CARTÃO CESTA BÁSICA”, que visa a redução da vulnerabilidade social o qual constitui-se em uma prestação temporária não contributiva de assistência social.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z