Consulta pública · gratuita e sem chave

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO REFERENTE A EXAMES DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE, PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, A SEREM REALIZADOS NOS ANIMAIS DAS PROPRIEDADES DO MUNICIPIO, NA FORMA DA LEI N°3621/2023 QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E DA TUBERCULOSE ANIMAL (PMCEBT), COM A FINALIDADE DE PREVENÇÃO A SAÚDE PÚBLICA, ELIMINAR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS E MONITORAR POSSÍVEIS FOCOS DE CONTAMINAÇÃO; DESENVOLVER ECONOMICAMENTE AS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS INSERIDAS NA CADEIA PRDUTIVA DE LEITE E GADO DE CORTE; POSSIBILITAR QUE AS PROPRIEDADES RURAIS SEJAM CERTIFICADAS COMO LIVRES DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE, EM BENEFÍCIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z