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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, visando a obtenção do ICMS Esportivo, conforme estabelecido pela Lei Estadual 18.030/2009 (Lei Robin Hood), no município de Argirita/MG.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1148674
- Controle PNCP
- 17730011000120-1-000023/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, visando a obtenção do ICMS Esportivo, conforme estabelecido pela Lei Estadual 18.030/2009 (Lei Robin Hood), no município de Argirita/MG.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARGIRITA
- Município
- Argirita
- Valor estimado (R$)
- 24000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-02 14:34:46
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-05-08 08:00:00