Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026

Visa-se a aquisição de material educativo para realizar ações de educação, sensibilização e conscientização nas escolas e com as famílias do município sobre prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes, na modalidade inexigibilidade, com fundamento no inciso I do art. 74, da Lei 14.133/2021

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.