Início 2.641.780Concorrência - Presencial 6.273MG 754Ano 2025 32405 · Maio 18Dia 06 1Belo Horizonte 1SELECAO DE INCORPORADORA, SOB A FORMA DE INCORPORADORA-CONSTRUTORA, NOS TERMOS DO ART. 31, ?B?, DA LEI FEDERAL No 4.5911964, PARA CELEBRACAO E EXECUCAO DE CONVENIO URBANISTICO DE INTERESSE SOCIAL - CUIS NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CONFORME ART. 76 DA LEI MUNICIPAL No 11.181, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 - PLANO DIRETOR, POR MEIO DA DISPONIBILIZACAO DE UM IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL, CONSTITUIDO POR TERRENO NAO EDIFICADO, PARA PRODUCAO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL POR EMPREENDEDORES PRIVADOS, MEDIANTE INCORPORACAO IMOBILIARIA, COM VISTAS A VIABILIZACAO DO ATENDIMENTO AO PUBLICO DA POLITICA MUNICIPAL DE HABITACAO - PMH, NOS TERMOS DO ANEXO I ? PROJETO BASICO E CONFORME CONDICOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. 1

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SELECAO DE INCORPORADORA, SOB A FORMA DE INCORPORADORA-CONSTRUTORA, NOS TERMOS DO ART. 31, ?B?, DA LEI FEDERAL No 4.5911964, PARA CELEBRACAO E EXECUCAO DE CONVENIO URBANISTICO DE INTERESSE SOCIAL - CUIS NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CONFORME ART. 76 DA LEI MUNICIPAL No 11.181, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 - PLANO DIRETOR, POR MEIO DA DISPONIBILIZACAO DE UM IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL, CONSTITUIDO POR TERRENO NAO EDIFICADO, PARA PRODUCAO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL POR EMPREENDEDORES PRIVADOS, MEDIANTE INCORPORACAO IMOBILIARIA, COM VISTAS A VIABILIZACAO DO ATENDIMENTO AO PUBLICO DA POLITICA MUNICIPAL DE HABITACAO - PMH, NOS TERMOS DO ANEXO I ? PROJETO BASICO E CONFORME CONDICOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

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Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador: 1135351
Controle PNCP: 18715383000140-1-001260/2024
Objeto: SELECAO DE INCORPORADORA, SOB A FORMA DE INCORPORADORA-CONSTRUTORA, NOS TERMOS DO ART. 31, ?B?, DA LEI FEDERAL No 4.5911964, PARA CELEBRACAO E EXECUCAO DE CONVENIO URBANISTICO DE INTERESSE SOCIAL - CUIS NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CONFORME ART. 76 DA LEI MUNICIPAL No 11.181, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 - PLANO DIRETOR, POR MEIO DA DISPONIBILIZACAO DE UM IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL, CONSTITUIDO POR TERRENO NAO EDIFICADO, PARA PRODUCAO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL POR EMPREENDEDORES PRIVADOS, MEDIANTE INCORPORACAO IMOBILIARIA, COM VISTAS A VIABILIZACAO DO ATENDIMENTO AO PUBLICO DA POLITICA MUNICIPAL DE HABITACAO - PMH, NOS TERMOS DO ANEXO I ? PROJETO BASICO E CONFORME CONDICOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
Estado: MG
Código da modalidade: 5
Modalidade: Concorrência - Presencial
Órgão: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Município: Belo Horizonte
Valor estimado (R$): 158000
Publicação (horário da fonte): 2025-05-06 13:56:47
Fim das propostas (horário da fonte): 2025-07-30 00:00:00