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Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para ministrar a disciplina “O impacto das novas tecnologias no campo jurídico-penal”, na Pós-graduação em Inovações Jurídico-penais e Sistema de Justiça, na modalidade EaD (plataforma Teams e Moodle), sob supervisão da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1134385
- Controle PNCP
- 04567897000190-1-000035/2025
- Objeto
- Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para ministrar a disciplina “O impacto das novas tecnologias no campo jurídico-penal”, na Pós-graduação em Inovações Jurídico-penais e Sistema de Justiça, na modalidade EaD (plataforma Teams e Moodle), sob supervisão da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará.
- Estado
- PA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
- Município
- Belém
- Valor estimado (R$)
- 3996.6
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-07 11:19:37
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado