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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E/OU JUDICIAL PARA INCREMENTO E RECUPERAÇÃO DOS TRIBUTOS ISSQN, ITBI E ITR NÃO PRESCRITOS, NÃO RECOLHIDOS OU RECOLHIDOS A MENOR NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS, OBJETIVANDO INDICAR ESTRATÉGIAS E ADOTAR MEDIDAS PARA RECUPERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA MUNICIPALIDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA: A) INDICAR ESTRATÉGIAS E ADOTAR MEDIDAS DE AUDITORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ESPECIFICA, REFERENTE AOS TRIBUTOS ISSQN, ITBI, ITR E IRPJ, ATRAVÉS DE PESQUISA EM DOCUMENTOS CONTÁBEIS ADMINISTRATIVOS E CONFERÊNCIAS DE CÁLCULOS, ÍNDICES APLICADOS, LEVANTAMENTO DE DADOS, CONFECÇÃO DE PLANILHAS DEMONSTRATIVAS, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE EVENTUAIS VALORES DEVIDOS AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR APARENTAR CORRETOS OS CÁLCULOS E ÍNDICES CONSTANTES DOS ARQUIVOS DA MUNICIPALIDADE, NO MONITORAMENTO DOS TRIBUTOS DAS PESSOAS FÍSICAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS COM SEDE E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DENTRO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO, BEM COMO QUAISQUER OUTROS CONTRIBUINTES SEDIADOS NESSE MUNICÍPIO.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1134210
Controle PNCP
25064056000130-1-000034/2025
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E/OU JUDICIAL PARA INCREMENTO E RECUPERAÇÃO DOS TRIBUTOS ISSQN, ITBI E ITR NÃO PRESCRITOS, NÃO RECOLHIDOS OU RECOLHIDOS A MENOR NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS, OBJETIVANDO INDICAR ESTRATÉGIAS E ADOTAR MEDIDAS PARA RECUPERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA MUNICIPALIDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA: A) INDICAR ESTRATÉGIAS E ADOTAR MEDIDAS DE AUDITORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ESPECIFICA, REFERENTE AOS TRIBUTOS ISSQN, ITBI, ITR E IRPJ, ATRAVÉS DE PESQUISA EM DOCUMENTOS CONTÁBEIS ADMINISTRATIVOS E CONFERÊNCIAS DE CÁLCULOS, ÍNDICES APLICADOS, LEVANTAMENTO DE DADOS, CONFECÇÃO DE PLANILHAS DEMONSTRATIVAS, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE EVENTUAIS VALORES DEVIDOS AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR APARENTAR CORRETOS OS CÁLCULOS E ÍNDICES CONSTANTES DOS ARQUIVOS DA MUNICIPALIDADE, NO MONITORAMENTO DOS TRIBUTOS DAS PESSOAS FÍSICAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS COM SEDE E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DENTRO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO, BEM COMO QUAISQUER OUTROS CONTRIBUINTES SEDIADOS NESSE MUNICÍPIO.
Estado
TO
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS
Município
Palmeiras do Tocantins
Valor estimado (R$)
300000
Publicação (horário da fonte)
2025-05-07 09:53:10
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado