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Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026

Contratação de serviços de perícia médica, para elaboração de laudo pericial sobre o enquadramento de tempo de contribuição especial para fins de instrução de processo de concessão de aposentadoria especial em razão de efetivo exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes.

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Identificador
11297946
Controle PNCP
41774159000140-1-000006/2026
Objeto
Contratação de serviços de perícia médica, para elaboração de laudo pericial sobre o enquadramento de tempo de contribuição especial para fins de instrução de processo de concessão de aposentadoria especial em razão de efetivo exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes.
Estado
MG
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL
Município
Paraguaçu
Valor estimado (R$)
639.57
Publicação (horário da fonte)
2026-06-18 14:50:25
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado