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[LICITANET] - Contratação direta, por inexigibilidade, da empresa RCD Ramos Cultura e Desenvolvimento Ltda M.E., para realização de parecer técnico pertinente às exigências do Ministério Público, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

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Dados de 09/2026