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Transferência de recursos ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública - CONSEPRO, a título de contribuição para o pagamento de despesas de manutenção de veículos, da Brigada Militar, oriunda do orçamento geral do município, que fora objeto de prévia renúncia do duodécimo constitucional inerente ao Poder Legislativo do município no ano de 2023, a fim de objetivar a qualificação e apoio à Segurança Pública de Gravataí.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1128010
Controle PNCP
87890992000158-1-000444/2025
Objeto
Transferência de recursos ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública - CONSEPRO, a título de contribuição para o pagamento de despesas de manutenção de veículos, da Brigada Militar, oriunda do orçamento geral do município, que fora objeto de prévia renúncia do duodécimo constitucional inerente ao Poder Legislativo do município no ano de 2023, a fim de objetivar a qualificação e apoio à Segurança Pública de Gravataí.
Estado
RS
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE GRAVATAI
Município
Gravataí
Valor estimado (R$)
43015
Publicação (horário da fonte)
2025-05-08 11:09:06
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado