Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026

Serviço de acesso (on-line) à plataforma de livros digitais “Minha Biblioteca” das áreas jurídicas e sociais aplicadas, fonte de pesquisa jurídica, com 1650 (hum mil seiscentos e cinquenta) licenças com acessos simultâneos entre os usuários cadastrados, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo o desenvolvimento do ambiente de produção à configuração do sistema de gerenciamento de usuários e o sistema Analyze de relatórios de indicadores analíticos de desempenho.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.