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O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de: Para os itens “1” e “2”, o pagamento de honorários contratuais será da seguinte forma: a) Honorários iniciais: R$70.000,00 (setenta mil reais), a fim de cobrir todas as despesas relacionadas com a preparação e apresentação da defesa administrativa. b) Êxito: 10% sobre o valor que for efetivamente reduzido do montante total dos autos de infração. Já para o item “3”, os honorários serão de 7,5% sobre o montante do crédito tributário objeto de desconto/redução.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1127773
Controle PNCP
09069709000118-1-000070/2025
Objeto
O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de: Para os itens “1” e “2”, o pagamento de honorários contratuais será da seguinte forma: a) Honorários iniciais: R$70.000,00 (setenta mil reais), a fim de cobrir todas as despesas relacionadas com a preparação e apresentação da defesa administrativa. b) Êxito: 10% sobre o valor que for efetivamente reduzido do montante total dos autos de infração. Já para o item “3”, os honorários serão de 7,5% sobre o montante do crédito tributário objeto de desconto/redução.
Estado
PB
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE SAO BENTO
Município
São Bento
Valor estimado (R$)
2
Publicação (horário da fonte)
2025-05-08 08:58:36
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado