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A presente licitação tem por objeto a aquisição dos produtos especificados no Termo de Referência/Anexo I, para compor o Benefício Eventual de Auxílio Natalidade (enxoval de bebe), destinado de forma temporária e não contributiva, às famílias em situação de vulnerabilidade, que são atendidas pelo CRAS, de acordo com a Lei 8.742/93 que dispõe sobre a organização da Assistência Social e a Lei 2.259/2017 que regulamenta o SUAS no âmbito municipal e Resolução do CMAS.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1122770
Controle PNCP
76208834000159-1-000082/2025
Objeto
A presente licitação tem por objeto a aquisição dos produtos especificados no Termo de Referência/Anexo I, para compor o Benefício Eventual de Auxílio Natalidade (enxoval de bebe), destinado de forma temporária e não contributiva, às famílias em situação de vulnerabilidade, que são atendidas pelo CRAS, de acordo com a Lei 8.742/93 que dispõe sobre a organização da Assistência Social e a Lei 2.259/2017 que regulamenta o SUAS no âmbito municipal e Resolução do CMAS.
Estado
PR
Código da modalidade
6
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Órgão
MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES
Município
Capitão Leônidas Marques
Valor estimado (R$)
49814.6
Publicação (horário da fonte)
2025-05-08 07:32:54
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-05-27 08:15:00