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Justifica-se a presente solicitação em virtude da necessidade baseados no levantamentos de demandas, onde a Secretaria Municipal de Educação de Itiúba-Bahia, baseada em seus projetos, visando a padronização e identificação dos estudantes que frequentam as instituições escolares. Constitui objeto do presente contrato aquisição de forma parcelada de fardamento escolar pra os alunos da Rede Municipal de Educação, o uniforme reduz as diferenças socioeconômicas entre os alunos, evitando constrangimentos e promovendo um ambiente mais igualitário, o fardamento permite a fácil identificação dos estudantes dentro e fora da escola, facilitando o controle de acesso e aumento a segurança contra intrusos. BASE LEGAL (LDB 9.394/96). Artigo 3º, I: Garante “igualdade de condições para acesso e permanência na escola”. Artigo 12º, VII: Dá á escola o direito de definir regras internas, incluindo uso de uniforme.

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