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O presente Regulamento tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS para a prestação de serviços de coleta, análise e distribuição de resultados dos exames constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM - SIGTAP do Sistema Único de Saúde - SUS e com complemento da Lei Municipal Nº 3.178 de 21 de março de 2025 regulamentada pelo Decreto GP/Nº 75 de 15 de abril de 2025 e pelo Decreto GP/Nº 79 de 06 de maio de 2025, para o Fundo Municipal de Saúde de Urussanga/SC.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1122300
- Controle PNCP
- 10502372000170-1-000031/2025
- Objeto
- O presente Regulamento tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS para a prestação de serviços de coleta, análise e distribuição de resultados dos exames constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM - SIGTAP do Sistema Único de Saúde - SUS e com complemento da Lei Municipal Nº 3.178 de 21 de março de 2025 regulamentada pelo Decreto GP/Nº 75 de 15 de abril de 2025 e pelo Decreto GP/Nº 79 de 06 de maio de 2025, para o Fundo Municipal de Saúde de Urussanga/SC.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUSSANGA-FMSU
- Município
- Urussanga
- Valor estimado (R$)
- 840000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-09 14:12:35
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-05-27 08:00:00