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Contratação de serviços técnicos profissionais especializados relativos a Assessoria Jurídica interna e defesa de interesse de natureza administrativa do contratante perante concessionária de iluminação pública e respectiva agência reguladora, com o objetivo de reaver valores pagos indevidamente a concessionária pela utilização de iluminação pública, mediante diagnóstico individual do faturamento mensal do consumo de energia da contratante e município associados, condicionado a cláusula "ad exitum".

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1121769
Controle PNCP
12200333000143-1-000020/2025
Objeto
Contratação de serviços técnicos profissionais especializados relativos a Assessoria Jurídica interna e defesa de interesse de natureza administrativa do contratante perante concessionária de iluminação pública e respectiva agência reguladora, com o objetivo de reaver valores pagos indevidamente a concessionária pela utilização de iluminação pública, mediante diagnóstico individual do faturamento mensal do consumo de energia da contratante e município associados, condicionado a cláusula "ad exitum".
Estado
AL
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE SATUBA
Município
Satuba
Valor estimado (R$)
500000
Publicação (horário da fonte)
2025-05-09 12:59:13
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado