O presente contrato para prestação de serviços de técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominante intelectual, voltados à atuação estratégica em segundo grau de jurisdição e perante órgãos de controle, em matérias de interesse da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas.

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Dados de 09/2026

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Identificador: 11207434
Controle PNCP: 03984483000102-1-000015/2026
Objeto: O presente contrato para prestação de serviços de técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominante intelectual, voltados à atuação estratégica em segundo grau de jurisdição e perante órgãos de controle, em matérias de interesse da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas.
Estado: BA
Código da modalidade: 9
Modalidade: Inexigibilidade
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS
Município: Teixeira de Freitas
Valor estimado (R$): 216000
Publicação (horário da fonte): 2026-06-18 12:17:43
Fim das propostas (horário da fonte): Não informado