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Aquisição, por dispensa de licitação, de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel S-10), com aplicação do maior desconto na média da tabela da ANP no âmbito do Rio Grande do Norte, no mês em que for adquirido o combustível, por meio de empresa que possua unidade (postos de combustíveis) própria, para abastecimento das viaturas da Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026