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Consultoria e Assessoria Jurídica à Presidência do Poder Legislativo Municipal, compreendendo o exame e a orientação legal em casos concretos, que não substitua a atuação da Procuradoria Jurídica da Câmara.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 11176910
- Controle PNCP
- 13069562000133-1-000042/2026
- Objeto
- Consultoria e Assessoria Jurídica à Presidência do Poder Legislativo Municipal, compreendendo o exame e a orientação legal em casos concretos, que não substitua a atuação da Procuradoria Jurídica da Câmara.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- VALENCA-CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- Município
- Valença
- Valor estimado (R$)
- 84000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-06-18 11:27:23
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado