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[Portal de Compras Públicas] - Concorrência Eletrônica, com julgamento pelo critério de menor preço, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, para elaboração do Plano Diretor Municipal, bem como da atualização e/ou elaboração da legislação urbanística complementar, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), com enfoque em planejamento urbano participativo e sustentável, observando as diretrizes estabelecidas pelo município e demais legislações urbanísticas vigentes.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z