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[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de assessoria e consultoria jurídica especializada à Câmara Municipal de Quijingue - Bahia, no intuito de assessorar às Comissões Permanentes e a Mesa Diretora, com emissões de pareceres jurídicos em projetos de leis, emendas, decretos, resoluções e elaboração de projetos de leis de iniciativa privativa ou comum do Legislativo.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 111570
- Controle PNCP
- 02353667000101-1-000003/2026
- Objeto
- [LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de assessoria e consultoria jurídica especializada à Câmara Municipal de Quijingue - Bahia, no intuito de assessorar às Comissões Permanentes e a Mesa Diretora, com emissões de pareceres jurídicos em projetos de leis, emendas, decretos, resoluções e elaboração de projetos de leis de iniciativa privativa ou comum do Legislativo.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE QUIJINGUE
- Município
- Quijingue
- Valor estimado (R$)
- 144000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-08 16:11:32
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado