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Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Acordo de cooperação técnica para possibilitar ao Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, a realização de consulta aos processos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados disponíveis

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Identificador
1115620
Controle PNCP
00509968000148-1-001306/2025
Objeto
Acordo de cooperação técnica para possibilitar ao Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, a realização de consulta aos processos.
Estado
RS
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Município
Porto Alegre
Valor estimado (R$)
0
Publicação (horário da fonte)
2025-05-12 13:54:32
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado