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Contratação de serviços técnicos especializados para treinamento dos servidores ligados aos setores de fiscalização e arrecadação da Secretaria de Finanças do Município de Angra dos Reis, a respeito dos principais aspectos da legislação constitucional e nacional sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e do Imposto Predial Territorial e Urbano – IPTU.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1115373
Controle PNCP
29172467000109-1-000176/2025
Objeto
Contratação de serviços técnicos especializados para treinamento dos servidores ligados aos setores de fiscalização e arrecadação da Secretaria de Finanças do Município de Angra dos Reis, a respeito dos principais aspectos da legislação constitucional e nacional sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e do Imposto Predial Territorial e Urbano – IPTU.
Estado
RJ
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
Município
Angra dos Reis
Valor estimado (R$)
25000
Publicação (horário da fonte)
2025-05-12 10:37:54
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado