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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DOS PORTAIS E SITES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI À LEGISLAÇÃO VIGENTE, INCLUINDO A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011), A LEI DAS OUVIDORIAS (LEI Nº 13.460/2017), A LEI COMPLEMENTAR DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC Nº 101/2000), A LEI COMPLEMENTAR DE TRANSPARÊNCIA (LC Nº 131/2009), A LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021), E A CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E PROGRAMAS DA CGU, ATRICON, ENCCLA E OUTROS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO.
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- Identificador
- 1113729
- Controle PNCP
- 36827103000177-1-000109/2025
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DOS PORTAIS E SITES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI À LEGISLAÇÃO VIGENTE, INCLUINDO A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011), A LEI DAS OUVIDORIAS (LEI Nº 13.460/2017), A LEI COMPLEMENTAR DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC Nº 101/2000), A LEI COMPLEMENTAR DE TRANSPARÊNCIA (LC Nº 131/2009), A LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021), E A CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E PROGRAMAS DA CGU, ATRICON, ENCCLA E OUTROS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO.
- Estado
- GO
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- CAMARA DE VEREADORES DE IPAMERI
- Município
- Ipameri
- Valor estimado (R$)
- 37400
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-12 14:22:18
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-03-13 08:00:00