CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS VOLTADOS PARA A DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ, EM AÇÕES DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROPOSTA PELA PETROBRÁS – PETRÓLEO BRASILEIRO S.A, QUE TRAMITAM PERANTE A VARA DOS FEITOS CÍVEIS DE CATU-BA.

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Dados de 09/2026

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Identificador: 1109715
Controle PNCP: 13831441000187-1-000041/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS VOLTADOS PARA A DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ, EM AÇÕES DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROPOSTA PELA PETROBRÁS – PETRÓLEO BRASILEIRO S.A, QUE TRAMITAM PERANTE A VARA DOS FEITOS CÍVEIS DE CATU-BA.
Estado: BA
Código da modalidade: 9
Modalidade: Inexigibilidade
Órgão: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE
Município: São Sebastião do Passé
Valor estimado (R$): 150000
Publicação (horário da fonte): 2025-05-13 15:50:56
Fim das propostas (horário da fonte): Não informado