Consulta pública · gratuita e sem chave

O presente contrato tem seu respectivo fundamento e finalidade na contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, gestão jurídica, administrativa e financeira para levantamento de dados e valores devidos pelo Regime Geral ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou entre RPPS’s, para fins de compensação de créditos previdenciários pelo sistema COMPREV, incluindo-se implementação, recuperação do estoque, treinamento presencial ou virtual de servidores e judicialização para ampliação do período prescricional e/ou dos critérios de correção/remuneração e eventuais indenizações pelo atraso das obrigações federais

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026