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Contratação de pessoa jurídica que integre a Administração Pública, por dispensa de licitação, na forma do artigo 75, IX , da Lei 14.133/21, para a prestação de Serviços Técnicos Especializados para gestão dos benefícios do Programa Maranhão Livre da Fome no âmbito do Estado do Maranhão, em conformidade com a Lei Estadual nº 12.502/2025, por meio de cartões eletrônicos com chip e tarja magnética e/ou eletrônico.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1107085
- Controle PNCP
- 06354468000160-1-000017/2025
- Objeto
- Contratação de pessoa jurídica que integre a Administração Pública, por dispensa de licitação, na forma do artigo 75, IX , da Lei 14.133/21, para a prestação de Serviços Técnicos Especializados para gestão dos benefícios do Programa Maranhão Livre da Fome no âmbito do Estado do Maranhão, em conformidade com a Lei Estadual nº 12.502/2025, por meio de cartões eletrônicos com chip e tarja magnética e/ou eletrônico.
- Estado
- MA
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- ESTADO DO MARANHAO
- Município
- São Luís
- Valor estimado (R$)
- 8740709.64
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-13 13:08:16
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado