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O presente Termo de Referência (TR) foi elaborado com base nas informações e conclusões do Estudo Técnico Preliminar (ETP), visando contratação da empresa Capsugel Brasil Importação e Distribuição de Insumos Farmacêuticos e Alimentos Ltda., que detém a exclusividade de distribuição e venda no Brasil de produtos fabricados pela empresa Lonza. A contratação visa a aquisição do Software WinKQCL™6, compatível com o Equipamento Quantificador de Endotoxina Lonza KQCL (Elx808LBS), por meio de contratação de bens e serviços na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, essa modalidade é justificada pela inviabilidade de competição, seja pela exclusividade do objeto a ser contratado, seja pela falta de empresas concorrentes, conforme disposto no artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016.Esta aquisição tem como objetivo a atualização do método de leitura e quantificação de endotoxinas bacterianas em amostras de água do Sistema de Águas Industriais, matérias-primas do IVB, bem como em outras amostras e soluções pertinentes. O intuito é garantir o monitoramento eficaz do processo produtivo, em conformidade com as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores do setor farmacêutico.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1103126
Controle PNCP
42498600000171-1-002244/2025
Objeto
O presente Termo de Referência (TR) foi elaborado com base nas informações e conclusões do Estudo Técnico Preliminar (ETP), visando contratação da empresa Capsugel Brasil Importação e Distribuição de Insumos Farmacêuticos e Alimentos Ltda., que detém a exclusividade de distribuição e venda no Brasil de produtos fabricados pela empresa Lonza. A contratação visa a aquisição do Software WinKQCL™6, compatível com o Equipamento Quantificador de Endotoxina Lonza KQCL (Elx808LBS), por meio de contratação de bens e serviços na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, essa modalidade é justificada pela inviabilidade de competição, seja pela exclusividade do objeto a ser contratado, seja pela falta de empresas concorrentes, conforme disposto no artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016.Esta aquisição tem como objetivo a atualização do método de leitura e quantificação de endotoxinas bacterianas em amostras de água do Sistema de Águas Industriais, matérias-primas do IVB, bem como em outras amostras e soluções pertinentes. O intuito é garantir o monitoramento eficaz do processo produtivo, em conformidade com as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores do setor farmacêutico.
Estado
RJ
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Município
Rio de Janeiro
Valor estimado (R$)
0
Publicação (horário da fonte)
2025-05-14 15:32:32
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado