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CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, ABRANGENDO O ACOMPANHAMENTO QUALIFICADO DE PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE NOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES, ATUAÇÃO PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS – FEDERAL E ESTADUAL – E, ADICIONALMENTE, EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTIVOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO SUPORTE JURÍDICO AOS INTERESSES DO RESPECTIVO ENTE PÚBLICO.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1102913
- Controle PNCP
- 07533656000119-1-000078/2025
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, ABRANGENDO O ACOMPANHAMENTO QUALIFICADO DE PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE NOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES, ATUAÇÃO PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS – FEDERAL E ESTADUAL – E, ADICIONALMENTE, EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTIVOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO SUPORTE JURÍDICO AOS INTERESSES DO RESPECTIVO ENTE PÚBLICO.
- Estado
- CE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
- Município
- São Gonçalo do Amarante
- Valor estimado (R$)
- 360000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-14 13:57:54
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado