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Consulta pública · gratuita e sem chave

asilamento do paciente ARTELINO DAMIÃO NETTO referente à Liminar Judicial nº 0802048-62.2023.8.19.0041.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1102804
Controle PNCP
12640342000155-1-000021/2025
Objeto
asilamento do paciente ARTELINO DAMIÃO NETTO referente à Liminar Judicial nº 0802048-62.2023.8.19.0041.
Estado
RJ
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Município
Paraty
Valor estimado (R$)
54000
Publicação (horário da fonte)
2025-05-14 12:46:04
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado