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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS VISANDO REAVER RECURSOS RELACIONADOS AO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ENVOLVENDO DIFERENÇAS ORIUNDAS DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA SUS, PROCEDIMENTOS INDEVIDAMENTE GLOSADOS E DIFERENÇAS ORIUNDAS DOS RESSARCIMENTOS PAGOS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, AS QUAIS ACABAM POR MAJORAR O ÔNUS FINANCEIRO IMPOSTO AO ENTE MUNICIPAL PELA UNIÃO FEDERAL.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

1 compras compras

Identificador
1096836
Controle PNCP
17349848000123-1-000027/2025
Objeto
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS VISANDO REAVER RECURSOS RELACIONADOS AO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ENVOLVENDO DIFERENÇAS ORIUNDAS DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA SUS, PROCEDIMENTOS INDEVIDAMENTE GLOSADOS E DIFERENÇAS ORIUNDAS DOS RESSARCIMENTOS PAGOS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, AS QUAIS ACABAM POR MAJORAR O ÔNUS FINANCEIRO IMPOSTO AO ENTE MUNICIPAL PELA UNIÃO FEDERAL.
Estado
PA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS
Município
Mojuí dos Campos
Valor estimado (R$)
2.4
Publicação (horário da fonte)
2025-05-15 14:34:44
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado