Consulta pública · gratuita e sem chave

O presente termo tem por finalidade a contratação de empresa especializada em Sistema de Registro de Ponto Eletrônico (SREP), em conformidade com a Portaria/MPT nº 671, de 8 de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência (publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2021) e demais legislações correlatas vigentes e certificação do INMETRO, de acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, para prestação de serviços de manutenção dos relógios pontos e assistência técnica para registro e controle de frequência de ponto eletrônico com identificação biométrica e/ou proximidade ou outro meio legal, dos servidores das Secretarias Municipais, Fundos e Fundações do Município de Forquilhinha/SC.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z