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Contratação de escritório de advocatícia para prestação de assessoria jurídica nos processos contenciosos, envolvendo o patrocínio das causas judiciais em que o Município seja parte interessada, na condição de autor, réu ou terceiro interveniente, no âmbito do 1º e 2º graus de jurisdição da justiça comum estadual e federal com alta complexidade e relevência e, coforme o interesse e necessidade desta administração pública.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1090665
Controle PNCP
06235006000124-1-000013/2025
Objeto
Contratação de escritório de advocatícia para prestação de assessoria jurídica nos processos contenciosos, envolvendo o patrocínio das causas judiciais em que o Município seja parte interessada, na condição de autor, réu ou terceiro interveniente, no âmbito do 1º e 2º graus de jurisdição da justiça comum estadual e federal com alta complexidade e relevência e, coforme o interesse e necessidade desta administração pública.
Estado
MA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE CEDRAL
Município
Cedral
Valor estimado (R$)
150000
Publicação (horário da fonte)
2025-05-16 14:40:22
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado