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Contratação direta da empresa ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD, CNPJ 00.474.973/0001-62, em virtude do pagamento de direitos autorais referente à realização do evento “22ª Japan Fest, ocorrido em 24 a 27 de abril/2025”, que integrou o Calendário Oficial do Município, bem como na agenda de festividades da comemoração do 96º Aniversário de Emancipação, conforme determina o Inciso I do artigo 2º da Lei 14.133/2021 e a Lei 9.610/1998 que regulamenta os direitos morais e patrimoniais dos criadores de obras literárias, artísticas e dramatúrgicas, destinada à Secretaria Municipal da Cultura
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1090625
- Controle PNCP
- 44477909000100-1-000431/2025
- Objeto
- Contratação direta da empresa ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD, CNPJ 00.474.973/0001-62, em virtude do pagamento de direitos autorais referente à realização do evento “22ª Japan Fest, ocorrido em 24 a 27 de abril/2025”, que integrou o Calendário Oficial do Município, bem como na agenda de festividades da comemoração do 96º Aniversário de Emancipação, conforme determina o Inciso I do artigo 2º da Lei 14.133/2021 e a Lei 9.610/1998 que regulamenta os direitos morais e patrimoniais dos criadores de obras literárias, artísticas e dramatúrgicas, destinada à Secretaria Municipal da Cultura
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARILIA
- Município
- Marília
- Valor estimado (R$)
- 5065.23
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-16 14:18:20
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado