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Contratação direta de docente para ministrar o módulo: Justiça consensual, justiça restaurativa e tratamento de conflitos no âmbito jurídico-penal, na Pós-graduação em Inovações Jurídico-Penais e Sistema de Justiça.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1090520
- Controle PNCP
- 04567897000190-1-000045/2025
- Objeto
- Contratação direta de docente para ministrar o módulo: Justiça consensual, justiça restaurativa e tratamento de conflitos no âmbito jurídico-penal, na Pós-graduação em Inovações Jurídico-Penais e Sistema de Justiça.
- Estado
- PA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
- Município
- Belém
- Valor estimado (R$)
- 3463.8
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-16 13:02:24
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado