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Contratacao de escritorio de advocacia para prestacao de servico de assessoria e consultoria juridica especializada para reforma e atualizacao da Lei Organica do municipio de Riacho de Santana - Bahia, do Regimento Interno da Camara de Vereadores de Riacho de Santana - Bahia, e elaboracao do Codigo de Etica e Decoro Parlamentar, com estruturacao, textualizacao, acompanhamento e organizacao de audiencias publicas, entrega das minutas dos anteprojetos e demais servicos correlatos.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1090493
- Controle PNCP
- 42696252000147-1-000018/2025
- Objeto
- Contratacao de escritorio de advocacia para prestacao de servico de assessoria e consultoria juridica especializada para reforma e atualizacao da Lei Organica do municipio de Riacho de Santana - Bahia, do Regimento Interno da Camara de Vereadores de Riacho de Santana - Bahia, e elaboracao do Codigo de Etica e Decoro Parlamentar, com estruturacao, textualizacao, acompanhamento e organizacao de audiencias publicas, entrega das minutas dos anteprojetos e demais servicos correlatos.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- RIACHO DE SANTANA CAMARA MUNICIPAL
- Município
- Riacho de Santana
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-16 12:23:31
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado