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Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de logradouros públicos revestidos com lajotas no município de Jacinto Machado/SC. Justificativa: A manutenção adequada dos logradouros públicos é crucial para assegurar a segurança dos usuários e a preservação do patrimônio urbano. Com o tempo, as superfícies revestidas com lajotas sofrem desgaste e adensamento devido ao tráfego constante de veículos e pedestres podendo resultar em rachaduras, desníveis, buracos e outros danos que comprometem a segurança e a funcionalidade das vias públicas. Portanto, a presente contratação é uma medida preventiva crucial que garantirá a manutenção adequada das vias públicas, a segurança dos cidadãos e a eficiência do tráfego, além de promover uma melhor imagem da administração municipal. Valor Estimado: R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais). Fiscal: EVANDRO BOFF DE MELLO. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, Artigo 75 - Inciso I, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 001/2024 e Decreto Municipal nº 060/2020.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026