Consulta pública · gratuita e sem chave

Serviços técnicos advocatícios a serem prestados às diversas unidades administrativas do Município de Amontada/CE, consistentes no apoio consultivo e contencioso, bem como Patrocínio Jurídico em defesas do Município, em ações judiciais e administrativas no âmbito recursal e originário, em início ou andamento, perante Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região – TRT7, o Tribunal Superior do Trabalho – TST e, ainda, perante o Tribunal Regional Federal da 5a Região – TRF5, abrangendo desde a negociação até o cumprimento do cronograma de pagamentos, no que se relacionam com as ações de interesse da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal da Assistência e Proteção Social.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z